BPC: Quem sofreu AVC pode receber o BPC?

Sim, pessoas que sofreram AVC (Acidente Vascular Cerebral) podem receber o BPC benefício de um salário m´nimo, desde que atendam aos requisitos estabelecidos por lei. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a deficiência ou incapacidade que impeça a pessoa de participar de forma plena e efetiva na sociedade. Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial de um salário mínimo que é pago pelo governo federal a pessoas idosas ou com deficiência que não possuem meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. No entanto, muitas pessoas que sofreram algum tipo de acidente vascular cerebral (AVC) se perguntam se têm direito a receber o BPC.

Para entender se uma pessoa que sofreu AVC pode receber o BPC, é necessário conhecer o processo de solicitação do benefício e as condições que devem ser preenchidas para obtê-lo. Além disso, é importante saber como o AVC pode afetar a capacidade de trabalho e subsistência da pessoa e se isso se enquadra nas condições para receber o benefício.

Neste artigo, serão abordados os principais pontos relacionados ao BPC e ao AVC, incluindo o processo de solicitação do benefício, as condições para recebê-lo e as possibilidades para quem sofreu AVC.

O Que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal para pessoas idosas ou com deficiência que não possuem meios de se sustentar ou de terem sua subsistência garantida pela família. O objetivo do BPC é garantir um salário mínimo mensal para essas pessoas, permitindo que elas possam ter uma vida digna.

O que é o AVC?

O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma doença que afeta o cérebro e pode causar danos permanentes ao corpo. É uma das principais causas de morte e incapacidade no mundo, e pode afetar pessoas de todas as idades. Existem dois tipos de AVC: o isquêmico, que ocorre quando um coágulo bloqueia uma artéria no cérebro, e o hemorrágico, que ocorre quando um vaso sanguíneo se rompe e causa sangramento no cérebro.

Nunca paguei o INSS posso receber o BPC?

O BPC é um beneficio assistencial e não exige contribuição previdenciaria, por isso, se a pessoa sofreu um AVC que a deixou com sequelas ela pode sim receber o benefício de um salário mínimo do INSS, mesmo sem contribuição, desde que cumpa com outro requisitos.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, é necessário preencher alguns requisitos, como ter uma renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial, e comprovar a condição de deficiência ou idade avançada. O processo de solicitação pode ser feito nas agências do INSS ou pelo site do órgão.

Para comprovar a condição de deficiência, é necessário apresentar laudos médicos e exames que comprovem a incapacidade de realizar atividades básicas da vida diária. Já para comprovar a idade avançada, basta apresentar documentos como RG e CPF que comprovem a idade.

O BPC é um benefício importante para garantir a subsistência de pessoas idosas ou com deficiência que não têm condições de se sustentar. É importante que essas pessoas saibam como solicitar o benefício e quais os requisitos necessários para obtê-lo.

Documentação Necessária

Além do formulário de requerimento, é necessário apresentar alguns documentos para comprovar as informações fornecidas. São eles:

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda familiar;
• Laudo médico que comprove a deficiência ou incapacidade.

Tive meu beneficio negado pelo INSS o que fazer?

Infelismente o INSS nega muito esse beneficio, mesmo a pessoa tendo direito, se o INSS negou seu benefício não significa que não tem direito. É importante verificar qual foi o motivo que levou o INSS negar o benefício, se não concordar com os argumentos que o INSS usou, é possível ter o seu direito reconhecido, procure um advogado especialista em BPC para te axiliar com processo.

Ainda tenho dúvida!

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Liliane Ribeiro

Advogada Previdenciária