O idoso com 65 anos ou mais ou a pessoa com deficiência que nunca trabalhou nem pagou o INSS pode ter direito ao beneficio de prestação continuada (BPC), também conhecido como LOAS (lei orgânica da assistência social), se for de família de baixa renda, que é como se fosse uma aposentadoria, porém não recebe o décimo terceiro salário. O idoso passa por uma perícia social, já o deficiente vai passar por uma perícia social e uma perícia médica.
É possível recorrer da decisão do INSS pela via administrativa, na junta de recurso da previdência social ou entrar com uma ação na justiça para ver o seu direito reconhecido e a tão sonhada “aposentadoria sem pagar o INSS”.
Se ainda tem dúvidas de como conseguir se aposentar sem pagar o INSS (BPC/LOAS), entre em contato agora!
Liliane Ribeiro
Advogada previdenciaria (INSS)
Carteira de identidade atualizada e CPF regular
Comprovante de residencia atualizado até 3 meses
Cadastro único atualizado no máximo até 2 anos
Apresentar certidão de casamento ou de união estável se for casado
Comprovante de renda, se alguém da família tiver renda
Laud médico se tiver algum problema de saúde